Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Senado aprova MP do Bem

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo

Instrumento particular de locação de área de site

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias